Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

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1 - (amauc/2017) a lei federal nº 9394/96, e alterações que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu art 12, estabelece as incumbências. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional: estabelece 2009 como ano da educação profissional e tecnológica e o dia 23 de setembro como o. A lei de diretrizes e bases da educação nacional estabelece de modo inflexível o vínculo entre o atendimento às crianças. Em 20 de dezembro de 1996, foi sancionada a lei nº 9 em 20 de dezembro de 1996, foi sancionada a lei nº 9394, que estabelece as diretrizes e bases da educação.

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