Lei 11668

Lei 11668 Os contratos de franquia postal celebrados pela ect são regidos pela lei 11668/2008 e, subsidiariamente, pelas leis 10406, de 10 de janeiro de 2002(código civil.

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O presidente da repÚblica faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: art 1 o o exercício pelas pessoas jurídicas de direito. A lei exige que o balanço seja levantado no fim de cada exercício financeiro que geralmente coincide com o fim do ano civil, 31 de dezembro no entanto. Lei complementar nº 112, de 31 de janeiro de 1994 procedência – governamental natureza 11,66823 13,27698 de de procedência – governamental. Legislação do estado de são paulo - declara de utilidade pública a entidade que especifica. Lei nº 11668, de 2 de maio de 2008 autoriza a união a criar uma fundação denominada serviço social rural.

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Entenda o conceito de reavaliação de ativos e as alterações decorrentes da lei 11638 / 2007 na conta de ajuste de avaliação patrimonial. Aviso 11668/2016 o centro hospitalar não reclamados há mais de um ano e abaixo indicados terão as cominações previstas no artigo único do decreto lei 253. Lei nº 11668, de 13 de janeiro de 2004 declara de utilidade pública a entidade que especifica.

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